Ìpakúpa àwọn ọ̀dọ́mọdé dúdú.
Genocídio de jovens negros.
Polícia Militar da Bahia faz limpeza étnica no bairro do Cabula, em Salvador.
Àkójọ́pọ̀ Itumọ̀ (Glossário).
Ìwé gbédègbéyọ̀ (Vocabulário).
Ìpakúpa, s. Genocídio, holocausto.
Àwọn, wọn, pron. Eles, elas. Indicador de plural.
Ọ̀dọ́, s. Adolescente, jovem.
Ọ̀dọ́mọdé, s. Jovem.
Dúdú, adj. Preto, negro
CPI da Câmara dos Deputados apura o extermínio de jovens negros: Reaja!
Publicado há 2 dias - em 15 de maio de 2015 » Atualizado às 12:28
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o extermínio de jovens negros e pobres da Câmara dos Deputados vai requerer os laudos necroscópicos das 13 vítimas da Chacina do Cabula, cometida por policiais da Rondesp (Rondas Especiais), em Salvador, em 6 de fevereiro, e pedir informações ao Secretário de Segurança Pública da Bahia sobre mortes cometidas pela PM, como o assassinato de três jovens em Cosme de Farias, no mesmo dia (6/02). O governo baiano também terá que explicar a falta de acesso ao inquérito da morte de Jackson Borgens de Carvalho, 15 anos, morto em Itacaré, em junho de 2013, além das execuções cometidas pela PM no período da greve de 2012.
textos e fotos por Lena Azevedo para o Portal Geledés
Além disso, a CPI quer saber porque o Executivo mantém a divulgação do Manual da Tatuagem, cartilha considerada racista por movimentos sociais e que, a despeito dos protestos, continua sendo usada para formação policial. Além da Câmara, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado também está requerendo os laudos das 13 vítimas do Cabula e quer uma reunião com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e dos programas de proteção, criticados por integrantes da Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto, nas duas Casas, na última semana.
“Todos os casos de familiares que chegarem até essa comissão têm que ter a nossa posição. Pela força e poder constituído pela própria CPI vamos pedir informações e realizar oitivas nos casos da Bahia, presentes aqui hoje, como o caso do Cabula, que a CPI vai visitar, das mortes em Cosme de Farias, a questão da greve da Polícia Militar de 2012 (que resultou em 187 assassinatos em 12 dias, boa parte atribuído pelo governo da Bahia à época aos policiais grevistas) e a de Itacaré. São casos que chegaram à essa CPI e não podemos nos omitir. O recorte racial ainda não entrou na cultura das políticas públicas do Brasil”, afirmou o presidente da CPI da Câmara Reginaldo Lopes (PT/MG).
Esse é o desfecho da ida de integrantes da Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto na CPI da Câmara dos Deputados, dia 28. Além do coordenador da Reaja, Hamilton Borges, participaram das audiências Edielle Santana, esposa de uma das vítimas da Chacina do Cabula, Edicarla Pinheiro, mãe de um dos jovens assassinados pela PM em Cosme de Farias no mesmo dia da chacina, em 6 de fevereiro, junto com outros dois rapazes, Maria das Dores Chaves de Oliveira, que teve o filho executado durante a greve da PM em 2012 e levou a carteira de trabalho do filho para provar que ele voltava para casa depois do serviço quando foi morto por policiais, e Antonio Carlos Borgens de Carvalho, pai de Jackson, assassinado, esquartejado e enterrado em ponto de desova em Itacaré, em 2013.
Outra audiência pública foi realizada no dia seguinte (29), na Comissão de Direitos Humanos no Senado. Os senadores também pediram os laudos necroscópicos dos 13 mortos no Cabula e a convocação da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Social (Seppir) e dos coordenadores da Secretaria de Direitos Humanos, para explicar por que os programas de proteção à Testemunhas (Provita), Crianças e Adolescentes (PPCAM) e de Defensores de Direitos Humanos (PPDH) não conseguem atender familiares de negros vítimas da violência.
Mortes e encarceramento seletivos
Hamilton_Das Dores_CDH
A audiência na CPI da Câmara Hamilton Borges, coordenador da Reaja, destacou o caráter seletivo das mortes e encarceramentos no país. “Nós da Reaja estamos há 10 anos debatendo com a sociedade brasileira, com as instituições de defesa de direitos, com as instituições do estado brasileiro o grande drama e a grande tragédia para toda sociedade que é o racismo na sua combinação letal, que incide sobre o sistema de justiça. Um sistema de justiça extremamente seletivo, que escolhe pessoas negras e indígenas e tem nessas pessoas sujeitos que podem ser eliminados sem que ninguém lamente isso. Pessoas que inclusive possam morrer sem que isso constitua homicídio, ainda que não tenha sido legítima defesa, ainda que não exista qualquer exculpante (causa de exclusão da culpabilidade). “
O coordenador da Reaja ainda lembrou em dez anos, desde que a CPI que investigou os grupos de extermínio no Nordeste, em 2005, e que apontou a participação de policiais em execuções a situação só piorou.
“Vou usar um exemplo simples, o de um delegado de polícia alcançado por essa CPI (de 2005), que tem pelo menos 30 acusações por participação em grupos de extermínio e em atividades de tortura, que sentou ali na frente da CPI, que foi acusado por uma juíza, que tem uma família inteira de policiais que participa desses conluios criminosos que retiram a vida das pessoas desde os anos 80, com os esquadrões da morte, conhecidos por apelidos diversos em vários lugares (no Rio de Janeiro e na Bahia como Mão Branca). Essa pessoa alçou, em 2013, o cargo de persecutor de grupos de extermínio, foi designado pelo governador para ser a pessoa responsável para investigar esses grupos e de identificar pontos de desova na cidade de Simões Filho, que, segundo o Mapa da Violência de 2013, era a cidade com maior taxa de jovens negros mortos à época”, lembra.
“Essa CPI diz respeito ao governo que era de Paulo Souto, do grupo político de Antonio Carlos Magalhães (Souto foi sucessor de ACM e governou a Bahia entre 1995 e 1998 e, posteriormente, de 2003 a 2006). Naquela época os grupos chamados de esquerda entraram com ações, inclusive deputados que eram ligados aos direitos humanos, batiam, brigavam, nos apoiavam para que aquela situação não mais acontecesse. Ocorre que nós estamos na vigência de um governo democrático popular e esse delegado citado na CPI do Nordeste vira a pessoa que vai investigar os grupos de extermínio e os locais de desova. Nós precisamos dizer isso porque somos um movimento sem tutela, sem chefes, não temos relação com qualquer partido, somos movimento social. Se estávamos juntos com esses partidos que brigavam para que acabasse essa situação, nós, infelizmente, diante das mortes dos nossos filhos, irmãos, diante dos espancamentos, das perseguições, tivemos que combater um governo que parece que instala um estado democrático de direito penal”, critica Hamilton Borges.
Dispositivos racistas
Para o coordenador da Reaja, o racismo tem orientado a política de segurança pública da Bahia. Ele cita como exemplo a criação do Manual de Tatuagem, feito por um oficial da PM e que tem sido utilizado na formação de agentes de segurança, o Baralho do Crime, com fotos daqueles que a polícia considera perigosos, e os nomes de operações policiais que são explicitamente higienistas, como as Saneamento I e II, e racistas (Operação Quilombo).
“Estamos numa situação que foi fundada numa lógica de segurança pública lombrosiana – Lombroso é um médico que fundou a criminologia e tinha uma ideia de que a senhora deputada com seus traços característicos africanos, seu crânio, seus lábios, nariz, seria um bandido padrão, nasceria com o traço da violência, nasceria com o traço da desgraça conforme as palavras desse médico. Nos causa espanto que um governo democrático popular crie uma cartilha e deixe que seu autor, um capitão da PM, que deveria ser chamado aqui para ser sabatinado, realizar formação nas guardas municipais, polícias militar e civil, que faça palestras em universidades e em outros locais com esse material racista”, denunciou o coordenador da Reaja.
“Dispositivos como essa Cartilha da Tatuagem indicam quem deve ser abatido, colocam uma marca em quem deve ser procurado pela polícia. O outro dispositivo, pasmem, é o Baralho do Crime, que é um jogo de paciência que está no site da Secretaria de Segurança Pública. Esse Baralho do Crime é inspirado nos Ases do Mal de George Bush, aquele baralho que Bush colocou na mão dos soldados americanos – muitos deles saídos dos guetos jovens, latinos – e eles ficavam ali olhando, memorizando o rosto de quem deveria ser abatido. Quando encontravam com pessoas que pareciam com qualquer árabe, eles matavam. A mesma coisa ocorre no Estado da Bahia com os negros e por nada, por nada”, argumentou.
Hamilton aproveitou para criticar o conservadorismo do Congresso, sobretudo o projeto de lei que reduz a maioridade penal. “Se for para essa Casa criar leis prevendo que um jovem seja perseguido pela polícia e pela Justiça com 14 anos, 16 anos nós não precisamos dessa Casa. Porque isso já foi experimentado em 1890. Em todos os lugares do mundo em que se criou a República a primeira coisa a ser feita foi uma carta de direitos. No Brasil não, a primeira coisa que fizeram foi um código penal, prevendo que pessoas de 14 anos podiam ser alcançadas pela polícia, e esses meninos eram negros. Todos os que querem diminuir a idade penal, ao fim e ao cabo, nos querem presos e mortos, mas não por um discurso moral e religioso como querem parecer que é. Talvez o discurso moral sirva para convencer as mentes mais fracas. Não a nossa, porque nós sabemos que esse debate e esse discurso, tanto quanto os dispositivos criados pela política de segurança, quanto a redução da maioridade penal e outras coisas para o encarceramento geram lucro. Estamos debatendo um discurso de lucro mais uma vez. Mais uma vez o nosso povo está sendo usado para o lucro, para que lucrem conosco”.
Houve também uma crítica indireta ao fato da CPI desde sua instalação, em março, só ter chamado especialistas de segurança e pesquisadores em suas audiências públicas.
“Nós negros queremos falar por nós mesmos, não admitimos o sequestro de nossa voz. Isso é um tema importantíssimo para uma CPI que aqui está colocada. Porque quando nós falamos das mortes dos negros, estamos falando de um conjunto de eliminações e que dizem respeito também ao epistemicídio, que é a morte da produção intelectual dos negros, seja na universidade ou fora da universidade. Já tratamos das questões teóricas que sempre são reclamadas de nós nesses espaços e por isso chamam os especialistas treinadinhos da academia. A capacidade de falar por nós, de apresentar nossa produção intelectual é o primeiro respeito que as Casas Legislativas, Executivas e Judiciárias devem ter.”
Chacina do Cabula
Hamilton também abordou a Chacina de Cabula, o sequestro e morte de Geovane Mascarenhas de Santana, 22 anos (morto dentro das dependências da sede da Rondesp, unidade da Polícia Militar, no bairro do Lobato em agosto de 2014. A moto e o celular do rapaz desapareceram) e da recente ação no bairro Cosme de Farias, em 26 de abril, quando a PM matou três pessoas e feriu outra.
“Nós somos um povo, estamos dentro de um território e estamos sendo vítimas de um genocídio. Essa polícia assassina pegou esse garoto Geovane, colocou no fundo de uma viatura da Rondesp e o conduziu ao quartel sem que houvesse na prática qualquer delito que justificasse sua prisão. É um insulto para a sociedade brasileira que policiais de uma guarnição da Rondesp abordem uma pessoa, levem-na para o quartel, retire seus testículos, a tatuagem no braço, que cortem os dedos e arranquem sua cabeça. Quem está falando isso não é a Reaja. É o Ministério Público da Bahia que indiciou 11 policiais por essa prática. Apesar de toda materialidade da execução, esses PMs continuam soltos”, relata Hamilton.
E foram também PMs da Rondesp que, no dia 6 de fevereiro, entraram em Vila Moisés, no Cabula, e levaram mais de 15 jovens para um campo de futebol. Os jovens tiveram pernas, braços quebrados. Foram executados de joelhos com tiros na cabeça. Desses, 13 morreram e três ficaram feridos. “Até agora o governador não autorizou a saída dos laudos necroscópicos e todos os laudos técnicos. Eles (os laudos) vazaram para jornalistas, mas o governador, que aplaudiu a ação no Cabula e que esteve conosco em uma reunião quando exigimos o resultado das necropsias, nos negou o acesso aos laudos. Essas pessoas foram executadas e como sempre a justificativa é de que participavam do tráfico de drogas. O governo não tem atuado para debelar os grupos de extermínio, os paramilitares, mas todas as mortes que comete contra jovens negros é colocada na conta de tráfico de drogas”, reclama.
Hamilton lembra que a Polícia Militar do Estado da Bahia surgiu em 1825 (em 17 de fevereiro, por decreto de D. Pedro I) para combater o Quilombo do Urubu, que era chefiado por uma mulher. “Essa mulher quando fugiu daquela operação policial, que poderia ser muito bem da Rondesp, subiu a ladeira do Cabula. A PM não precisa ser desmilitarizada. Ela tem que acabar. Nós precisamos desmilitarizar o espaço urbano, porque, ao fim ao cabo, são pessoas comuns, policiais que morrem todos são negros. Com os oficiais brancos, nada acontece.
O recado da Campanha Reaja para o governo é de resistência e de repúdio à atual política de segurança pública. A Reaja inclusive reivindica a demissão do secretário Maurício Barbosa. “Por todos esses fatos e dispositivos usados pela secretaria de Segurança Pública da Bahia afirmamos que essa política é racista. Isso está na fala do secretário da pasta que considerou a ação policial no Cabula ‘razoável’. O que nós estamos debatendo aqui não surge do acaso, surge de escolhas políticas e infelizmente a escolha política feita na Bahia, assim como a escolha política de se colocar o Exército para ocupar comunidades, dizendo que isso é segurança pública cidadã, são escolhas merecem todo o nosso repúdio”.
Senado
No dia 29, o grupo falou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, por solicitação dos senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Regina Sousa (PT-PI). Após os relatos, o senador Capiberibe chegou a sugerir uma oitiva da CDH em Salvador, mas a ida da comissão foi negada pelo presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS). Diante da negativa, Capiberibe e Regina Souza fizeram requerimento solicitando os laudos dos 13 mortos no Cabula e convite para que a Seppir coloque o que a secretaria tem feito em relação ao extermínio de negros. Também serão chamados os coordenadores dos programas de proteção, para que expliquem por que não atendem os familiares de vítimas.
OS RELATOS NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Edielle Santana, esposa de uma das vítimas da Chacina do Cabula, em 6 de fevereiro: “Meu marido foi morto porque saiu para jogar bola. Eu vim, mas a mãe dele não conseguiu. Ele era trabalhador e cheio de sonhos. A polícia matou ele pelas costas, com tiro na nuca, como foi com a maioria dos mortos no Cabula. A Rondesp age de forma terrível nos bairros onde a gente mora. Eles xingam mães de família, as crianças não podem brincar na rua, porque eles (a polícia) chegam dando tiro. Fazem isso porque é na periferia. Fizeram uma barbaridade dessa, de matar várias pessoas, muitas delas com menos de 17 anos. Se desconfiavam de algo, deveriam ter levado para averiguação e não matar desse jeito. Exames que foram feitos nas vítimas mostraram sinais de tortura antes de serem assassinados. Como é que a PM fala em troca de tiros? O governador (Rui Costa – PT-BA) disse que não queria ver as famílias dos policiais chorar. E nós podemos chorar com a morte dos nossos? ”, questionou. Edielle lembrou ainda que existem áreas na região utilizadas pela PM como pontos de “desova”.
Edicarla Pinheiro, mãe do jovem Alexandro, assassinado pela PM no bairro Cosme de Farias (Salvador), em 6 de fevereiro de 2015, mesmo dia da Chacina do Cabula:
“Meu filho era trabalhador. Estava indo para o trabalho quando foi abordado pela PM. O laudo mostra que ele apanhou muito antes de tomar cinco tiros. Foi perversidade pura. Era meu único filho e minha dor nunca vai passar”.
Maria das Dores Chaves de Oliveira, mãe de Edvanildo, assassinado durante a greve da PM da Bahia em 2012, quando voltava para casa após o serviço:
“Estou lutando há três anos não só por mim, mas por outras mulheres que perderam filhos, maridos. Meu filho foi morto durante a greve da PM de 2012. Ele era manobrista e estava chegando do trabalho quando policiais mandaram pessoas encostarem na parede. Meu filho devia achar que ia ser revistado e mandado embora depois, mas o que eles fizeram foi dar um tiro na nuca dele. Mataram as pessoas de costas, na covardia, sem chance de defesa. Onde quer que eu vá eu carrego a carteira de trabalho dele.
Na greve, eles mataram muita gente. Um menino morreu na cama, no Nordeste de Amaralina, um deficiente de Boca da Mata também foi executado – depois, na maior cara de pau, a PM foi pedir desculpas à família. Polícia que mata, que rouba (por que fizeram isso na greve, matavam e roubavam) é bandido fardado”.
Antonio Carlos Borgens de Carvalho, pai de Jackson Antonio Souza de Carvalho, executado com um tiro de espingarda calibre 12 na nuca, esquartejado e enterrado em um ponto de desova em Itacaré, Sul da Bahia, em junho de 2013:
“Gostaria de perguntar aos senhores (integrantes da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres) como se sentiriam se tivessem um filho de 15 anos que nunca tivesse perdido um ano de escola, se fizesse algum esporte, como meu filho fazia – ele era judoca desde os 7 anos de idade, se o filho tivesse sido assassinado, encontrado em um buraco de cabeça para baixo, tendo as pernas cortadas, com um tiro de espingarda 12 na cabeça. Meu filho foi encontrado por mim. Eu e mais 25 pessoas tivemos que fazer as buscas. Buscar, encontrar, reconhecer para que algum tipo de polícia viesse a aparecer. Polícia essa, que quando apareceu, a única coisa que fez foi criminalizar meu filho. O delegado disse: ‘seu filho foi executado. Você sabia que seu filho era envolvido né? ’ Eu comecei me transformar, porque já estava numa condição desumana. Fez o delegado uma alusão a um jovem negro que foi assassinado e também encontrado pelos familiares dias depois de sua morte, em estado de decomposição, três anos antes do assassinato de meu filho. Meu filho foi morto em 23 de junho de 2013. Então, esse delegado quis dizer que meu filho era envolvido aos 12 anos? Jackson era um menino que estudava, nunca perdeu um ano de escola, judoca desde os sete anos de idade, surfista, estava em um curso de Guia de Turismo na cidade de Ilhéus, ao lado de Itacaré, morando na casa de minha tia, irmã de meu pai – portanto, ele não estava desassistido. Eu, socorrista concursado da prefeitura de Itacaré havia 4 anos.
Eu sou de Itacaré, que é um paraíso para alguns, um lugar onde em menos de dois anos mais de 20 jovens foram assassinados, esquartejados, desmembrados como meu filho foi, e jogados numa vala, onde são encontrados pelos urubus, quando não são enterrados, ou pela família, quando tem alguém que acompanha e tenta saber o paradeiro.
É lamentável viver em um estado em que as esferas municipais e estaduais não dão resposta. Eu estou aqui nessa Câmara acreditando, ao contrário do que algumas pessoas da minha família dizem, que eu sou maluco de acreditar e exigir justiça nesse país para preto, filho de preto. Eu estou aqui acreditando que haja alguma justiça. O inquérito da morte do meu filho foi concluído pelo delegado e está no Fórum de Itacaré e eu nem tive acesso. Eu, pai, não tive acesso ao inquérito, nem sei que matou o meu filho.
O pessoal falou do Cabula e de outros casos. Eu não consigo entender como é que Hamilton Borges, um cidadão comum, como é que Andréia Beatriz, uma médica, mas que é uma cidadã comum, como é que conseguem pegar uma família com 17 pessoas, dar cesta básica, colocar dentro de uma casa, ajudar com água, luz e tudo que uma família precisa, e um secretário de estado da Bahia afirmar que se eu voltasse para Itacaré e fosse assassinado eu seria mais um número na mão dele. Que país é esse que a gente está vivendo? Quer dizer que os negros só servem para ser mais um número?
Jackson era uma criança – porque 15 anos ainda não é adulto – que nunca perdeu um ano de escola, assistida pela família, que trabalhava – quando meu filho foi assassinado ele tinha um trabalho fixo pela manhã como cabelereiro e estudava à tarde. Meu filho voltou para Itacaré no fim de semana trabalhou sábado, domingo e foi executado no domingo à tarde. Como a gente pode ter um delegado de polícia que a única coisa que sabe fazer é criminalizar as pessoas que foram assassinadas, como fez com as outras vítimas?
É por isso que não posso deixar de fazer essa pergunta: como as senhoras e senhores dessa CPI se sentiriam se tivessem passado por isso? Evidente que ninguém faria isso com os senhores. Iriam pensar muito antes de fazer algo. Pensem e tentem imaginar o que eu sinto hoje. Eu não consigo entender, não há resposta. O governador Jacques Wagner (ex-governador e atual ministro da Defesa) disse que faria uma investigação, investigação que nunca tomei conhecimento. Em uma reunião recente com o atual governador, Rui Costa, ele também disse que faria uma investigação e daria uma resposta, resposta que não tive até o momento.
Essa é a nossa realidade. Itacaré, que é um paraíso para alguns, uma região que tem 26 mil habitantes, mas na sede são 12 mil e onde meu filho foi assassinado tem 3 mil moradores. Como é que um jovem que estuda e trabalha é assassinado e passam-se dois anos e nada é feito? A gente não está falando de Salvador, que tem três milhões de habitantes, nem Rio, ou São Paulo. A gente está falando de um lugar pequeno onde não há vontade política e nem policial para que alguma coisa seja feita.
Estudante é morto e enterrado de cabeça para baixo
A frequência de execuções de jovens negros na Bahia é impressionante. E ela não se restringe à Região Metropolitana. Casos que dão a medida da vulnerabilidade da população negra e pobre.
O homicídio de Jackson Antonio Souza de Carvalho, 15 anos, praticado por grupo de extermínio no interior, mais especificamente em Itacaré, em 23 de junho de 2013, é uma história de horror e perversidade. E é exemplar porque revela não só uma morte cruel de um adolescente, mas a desestruturação de toda uma família, oprimida pelos assassinos após o crime.
Jackson era filho de Antonio Borges de Carvalho, conhecido como Tony, 34, funcionário público, socorrista do Samu, liderança negra com atuação reconhecida na luta contra o racismo. Jackson estudava e trabalhava também como cabelereiro durante a semana em Ilhéus, distante 70 quilômetros de Itacaré. Aos fins de semana voltava para a casa da mãe, que morava a 100 metros da residência do ex-marido e pai do adolescente.
“No sábado à noite ele falou comigo e disse que ia trabalhar no domingo (23 de junho). Dois homens que cortavam o cabelo com ele disseram que uma pessoa estava o chamando na casa dele (Tony pede para não divulgar do suspeito). Ele saiu do salão por volta de 12h20 com esses dois homens para ir à tal casa. Ninguém sabe se ele chegou ao lugar. Desapareceu”, rememora Tony.
O pai chegou a ir à Delegacia de Itacaré registrar um boletim de ocorrência e pedir ajuda para encontrar Jackson. A polícia não se mexeu. Ele então recorreu ao presidente da Câmara de Vereadores, Edson Arantes, o Nego, que conseguiu articular 25 pessoas para fazerem busca na região. Na terça-feira, 25 de junho, o grupo começou a procurar pelo corpo de Jackson em uma conhecida área de desova em Itacaré, localizada ao lado de uma creche municipal, no bairro Santo Antônio, a menos de um quilômetro da casa dos pais.
Jackson Antonio foi localizado enterrado de cabeça para baixo. O pai relata o horror da cena: “Ele foi brutalmente espancado, recebeu um tiro de espingarda calibre 12 na cabeça e para que o corpo ficasse enterrado naquela posição, eles decapitaram o meu filho e cortaram suas pernas abaixo do joelho. Eu reconheci meu filho pela panturrilha”.
Após o enterro do filho, Tony se desentendeu com o delegado. “Eles não ajudaram a procurar meu filho e o delegado saiu dizendo que ele morreu porque era do tráfico. Meu filho era trabalhador, fazia com muito sacrifício curso técnico de guia turístico em Ilhéus. Assim como eu, ele integrava uma articulação política contra o racismo, pelo meio ambiente e pela cultura na Casa de Teatro de Bonecos de Itacaré. Esse delegado não tinha o direito de chamar meu filho de traficante”.
Algumas horas depois, ele, a atual mulher, a cunhada, seus pais, duas irmãs e uma sobrinha foram para a casa. “Todo mundo foi dormir, mas eu só consegui deitar às 23h30. Foi quando uma pessoa começou a gritar do lado de fora de casa: ‘se ficar de caozada vai tomar tiro de treizoitão’. Em seguida passou uma moto rasgando. Aí eu chamei um táxi grande (uma minivan) para tirar toda a minha família de casa”. Ele ainda ligou para a polícia e o presidente da Câmara de Vereadores pedindo socorro. Segundos antes do táxi chegar, ouviu uma mulher instruindo pessoas por onde entrar em sua residência dele. “A minha sorte foi ter chamado o carro e a polícia civil, que arrumou, a pedido do presidente da Câmara dos Vereadores, uma escolta para a gente sair da cidade. Se não fosse isso, todos nós estaríamos mortos hoje”, afirmou.
Tony recolheu toda a sua família, incluindo pais, irmãos sobrinhos, a ex-mulher com outra filha de 7 anos que estava em outra casa e fugiram de Itacaré. Foram escoltados até 30 quilômetros depois do limite do município.
No dia 29 de junho de 2013, Tony conversou com a reportagem por telefone. Ele estava com todos os parentes, no total de 11, na Rodoviária de Salvador. A Campanha Reaja, através de parceiros, arrumou abrigo para a família em uma outra cidade.
O funcionário público lembra que este não foi o único caso em Itacaré. Há um mês um adolescente negro foi assassinado. A família também teve que sair da cidade. A estimativa é de que mais de 20 jovens tenham sido mortos nos últimos meses por um grupo de extermínio que atua no município. “A maioria das vítimas são menores de 18 anos, pretos, filhos da periferia. O Estado, além de exterminar, coloca uma tarja de criminosos nos nossos filhos”, critica.
Tony diz que nos últimos 10 anos Itacaré passou por uma profunda mudança. Era uma cidade pacata, mas se transformou. “Essa propaganda desenfreada feita até no exterior de lugar paradisíaco, ideal para o turismo ecológico, atraiu a especulação imobiliária. Hoje, tem condomínios de magnatas que entram e saem de helicóptero. Ninguém nunca vê a cara deles. Itacaré não tem infraestrutura e esse crescimento desordenado, especulativo atraiu também o crime”, avalia.
Ele não sabe o que vai ser da sua vida e de toda a sua família. Tinha casa, emprego, atividade cultural e convivência com amigos. Isso ficou lá atrás. “Vivo a cada minuto. Não consigo entender tudo isso. Só queria ver esses monstros que mataram meu filho na cadeia. Eu, que comecei a trabalhar com sete anos de idade, não sei o que será da minha vida daqui para a frente. Tenho hoje um futuro incerto”.
PS.: A entrevista feita logo após a morte de Jackson, em junho de 2013. Atualmente, Tony mora em Salvador. Sua família voltou meses depois para Itacaré, mas Tony não pode retornar. É ameaçado de ser morto se pisar em Itacaré. A polícia não informa quem são os indiciados pelo crime, negou acesso ao inquérito, que já está no Fórum de Itacaré. Até o momento, ninguém foi preso pela execução.
15/5/2015Geledés Instituto da Mulher Negra
Leia a matéria completa em: CPI da Câmara dos Deputados apura o extermínio de jovens negros: Reaja! - Geledés
Follow us: @geledes on Twitter | geledes on Facebook
Genocídio de jovens negros.
Polícia Militar da Bahia faz limpeza étnica no bairro do Cabula, em Salvador.
Àkójọ́pọ̀ Itumọ̀ (Glossário).
Ìwé gbédègbéyọ̀ (Vocabulário).
Ìpakúpa, s. Genocídio, holocausto.
Àwọn, wọn, pron. Eles, elas. Indicador de plural.
Ọ̀dọ́, s. Adolescente, jovem.
Ọ̀dọ́mọdé, s. Jovem.
Dúdú, adj. Preto, negro
CPI da Câmara dos Deputados apura o extermínio de jovens negros: Reaja!
Publicado há 2 dias - em 15 de maio de 2015 » Atualizado às 12:28
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o extermínio de jovens negros e pobres da Câmara dos Deputados vai requerer os laudos necroscópicos das 13 vítimas da Chacina do Cabula, cometida por policiais da Rondesp (Rondas Especiais), em Salvador, em 6 de fevereiro, e pedir informações ao Secretário de Segurança Pública da Bahia sobre mortes cometidas pela PM, como o assassinato de três jovens em Cosme de Farias, no mesmo dia (6/02). O governo baiano também terá que explicar a falta de acesso ao inquérito da morte de Jackson Borgens de Carvalho, 15 anos, morto em Itacaré, em junho de 2013, além das execuções cometidas pela PM no período da greve de 2012.
textos e fotos por Lena Azevedo para o Portal Geledés
Além disso, a CPI quer saber porque o Executivo mantém a divulgação do Manual da Tatuagem, cartilha considerada racista por movimentos sociais e que, a despeito dos protestos, continua sendo usada para formação policial. Além da Câmara, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado também está requerendo os laudos das 13 vítimas do Cabula e quer uma reunião com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e dos programas de proteção, criticados por integrantes da Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto, nas duas Casas, na última semana.
“Todos os casos de familiares que chegarem até essa comissão têm que ter a nossa posição. Pela força e poder constituído pela própria CPI vamos pedir informações e realizar oitivas nos casos da Bahia, presentes aqui hoje, como o caso do Cabula, que a CPI vai visitar, das mortes em Cosme de Farias, a questão da greve da Polícia Militar de 2012 (que resultou em 187 assassinatos em 12 dias, boa parte atribuído pelo governo da Bahia à época aos policiais grevistas) e a de Itacaré. São casos que chegaram à essa CPI e não podemos nos omitir. O recorte racial ainda não entrou na cultura das políticas públicas do Brasil”, afirmou o presidente da CPI da Câmara Reginaldo Lopes (PT/MG).
Esse é o desfecho da ida de integrantes da Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto na CPI da Câmara dos Deputados, dia 28. Além do coordenador da Reaja, Hamilton Borges, participaram das audiências Edielle Santana, esposa de uma das vítimas da Chacina do Cabula, Edicarla Pinheiro, mãe de um dos jovens assassinados pela PM em Cosme de Farias no mesmo dia da chacina, em 6 de fevereiro, junto com outros dois rapazes, Maria das Dores Chaves de Oliveira, que teve o filho executado durante a greve da PM em 2012 e levou a carteira de trabalho do filho para provar que ele voltava para casa depois do serviço quando foi morto por policiais, e Antonio Carlos Borgens de Carvalho, pai de Jackson, assassinado, esquartejado e enterrado em ponto de desova em Itacaré, em 2013.
Outra audiência pública foi realizada no dia seguinte (29), na Comissão de Direitos Humanos no Senado. Os senadores também pediram os laudos necroscópicos dos 13 mortos no Cabula e a convocação da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Social (Seppir) e dos coordenadores da Secretaria de Direitos Humanos, para explicar por que os programas de proteção à Testemunhas (Provita), Crianças e Adolescentes (PPCAM) e de Defensores de Direitos Humanos (PPDH) não conseguem atender familiares de negros vítimas da violência.
Mortes e encarceramento seletivos
Hamilton_Das Dores_CDH
A audiência na CPI da Câmara Hamilton Borges, coordenador da Reaja, destacou o caráter seletivo das mortes e encarceramentos no país. “Nós da Reaja estamos há 10 anos debatendo com a sociedade brasileira, com as instituições de defesa de direitos, com as instituições do estado brasileiro o grande drama e a grande tragédia para toda sociedade que é o racismo na sua combinação letal, que incide sobre o sistema de justiça. Um sistema de justiça extremamente seletivo, que escolhe pessoas negras e indígenas e tem nessas pessoas sujeitos que podem ser eliminados sem que ninguém lamente isso. Pessoas que inclusive possam morrer sem que isso constitua homicídio, ainda que não tenha sido legítima defesa, ainda que não exista qualquer exculpante (causa de exclusão da culpabilidade). “
O coordenador da Reaja ainda lembrou em dez anos, desde que a CPI que investigou os grupos de extermínio no Nordeste, em 2005, e que apontou a participação de policiais em execuções a situação só piorou.
“Vou usar um exemplo simples, o de um delegado de polícia alcançado por essa CPI (de 2005), que tem pelo menos 30 acusações por participação em grupos de extermínio e em atividades de tortura, que sentou ali na frente da CPI, que foi acusado por uma juíza, que tem uma família inteira de policiais que participa desses conluios criminosos que retiram a vida das pessoas desde os anos 80, com os esquadrões da morte, conhecidos por apelidos diversos em vários lugares (no Rio de Janeiro e na Bahia como Mão Branca). Essa pessoa alçou, em 2013, o cargo de persecutor de grupos de extermínio, foi designado pelo governador para ser a pessoa responsável para investigar esses grupos e de identificar pontos de desova na cidade de Simões Filho, que, segundo o Mapa da Violência de 2013, era a cidade com maior taxa de jovens negros mortos à época”, lembra.
“Essa CPI diz respeito ao governo que era de Paulo Souto, do grupo político de Antonio Carlos Magalhães (Souto foi sucessor de ACM e governou a Bahia entre 1995 e 1998 e, posteriormente, de 2003 a 2006). Naquela época os grupos chamados de esquerda entraram com ações, inclusive deputados que eram ligados aos direitos humanos, batiam, brigavam, nos apoiavam para que aquela situação não mais acontecesse. Ocorre que nós estamos na vigência de um governo democrático popular e esse delegado citado na CPI do Nordeste vira a pessoa que vai investigar os grupos de extermínio e os locais de desova. Nós precisamos dizer isso porque somos um movimento sem tutela, sem chefes, não temos relação com qualquer partido, somos movimento social. Se estávamos juntos com esses partidos que brigavam para que acabasse essa situação, nós, infelizmente, diante das mortes dos nossos filhos, irmãos, diante dos espancamentos, das perseguições, tivemos que combater um governo que parece que instala um estado democrático de direito penal”, critica Hamilton Borges.
Dispositivos racistas
Para o coordenador da Reaja, o racismo tem orientado a política de segurança pública da Bahia. Ele cita como exemplo a criação do Manual de Tatuagem, feito por um oficial da PM e que tem sido utilizado na formação de agentes de segurança, o Baralho do Crime, com fotos daqueles que a polícia considera perigosos, e os nomes de operações policiais que são explicitamente higienistas, como as Saneamento I e II, e racistas (Operação Quilombo).
“Estamos numa situação que foi fundada numa lógica de segurança pública lombrosiana – Lombroso é um médico que fundou a criminologia e tinha uma ideia de que a senhora deputada com seus traços característicos africanos, seu crânio, seus lábios, nariz, seria um bandido padrão, nasceria com o traço da violência, nasceria com o traço da desgraça conforme as palavras desse médico. Nos causa espanto que um governo democrático popular crie uma cartilha e deixe que seu autor, um capitão da PM, que deveria ser chamado aqui para ser sabatinado, realizar formação nas guardas municipais, polícias militar e civil, que faça palestras em universidades e em outros locais com esse material racista”, denunciou o coordenador da Reaja.
“Dispositivos como essa Cartilha da Tatuagem indicam quem deve ser abatido, colocam uma marca em quem deve ser procurado pela polícia. O outro dispositivo, pasmem, é o Baralho do Crime, que é um jogo de paciência que está no site da Secretaria de Segurança Pública. Esse Baralho do Crime é inspirado nos Ases do Mal de George Bush, aquele baralho que Bush colocou na mão dos soldados americanos – muitos deles saídos dos guetos jovens, latinos – e eles ficavam ali olhando, memorizando o rosto de quem deveria ser abatido. Quando encontravam com pessoas que pareciam com qualquer árabe, eles matavam. A mesma coisa ocorre no Estado da Bahia com os negros e por nada, por nada”, argumentou.
Hamilton aproveitou para criticar o conservadorismo do Congresso, sobretudo o projeto de lei que reduz a maioridade penal. “Se for para essa Casa criar leis prevendo que um jovem seja perseguido pela polícia e pela Justiça com 14 anos, 16 anos nós não precisamos dessa Casa. Porque isso já foi experimentado em 1890. Em todos os lugares do mundo em que se criou a República a primeira coisa a ser feita foi uma carta de direitos. No Brasil não, a primeira coisa que fizeram foi um código penal, prevendo que pessoas de 14 anos podiam ser alcançadas pela polícia, e esses meninos eram negros. Todos os que querem diminuir a idade penal, ao fim e ao cabo, nos querem presos e mortos, mas não por um discurso moral e religioso como querem parecer que é. Talvez o discurso moral sirva para convencer as mentes mais fracas. Não a nossa, porque nós sabemos que esse debate e esse discurso, tanto quanto os dispositivos criados pela política de segurança, quanto a redução da maioridade penal e outras coisas para o encarceramento geram lucro. Estamos debatendo um discurso de lucro mais uma vez. Mais uma vez o nosso povo está sendo usado para o lucro, para que lucrem conosco”.
Houve também uma crítica indireta ao fato da CPI desde sua instalação, em março, só ter chamado especialistas de segurança e pesquisadores em suas audiências públicas.
“Nós negros queremos falar por nós mesmos, não admitimos o sequestro de nossa voz. Isso é um tema importantíssimo para uma CPI que aqui está colocada. Porque quando nós falamos das mortes dos negros, estamos falando de um conjunto de eliminações e que dizem respeito também ao epistemicídio, que é a morte da produção intelectual dos negros, seja na universidade ou fora da universidade. Já tratamos das questões teóricas que sempre são reclamadas de nós nesses espaços e por isso chamam os especialistas treinadinhos da academia. A capacidade de falar por nós, de apresentar nossa produção intelectual é o primeiro respeito que as Casas Legislativas, Executivas e Judiciárias devem ter.”
Chacina do Cabula
Hamilton também abordou a Chacina de Cabula, o sequestro e morte de Geovane Mascarenhas de Santana, 22 anos (morto dentro das dependências da sede da Rondesp, unidade da Polícia Militar, no bairro do Lobato em agosto de 2014. A moto e o celular do rapaz desapareceram) e da recente ação no bairro Cosme de Farias, em 26 de abril, quando a PM matou três pessoas e feriu outra.
“Nós somos um povo, estamos dentro de um território e estamos sendo vítimas de um genocídio. Essa polícia assassina pegou esse garoto Geovane, colocou no fundo de uma viatura da Rondesp e o conduziu ao quartel sem que houvesse na prática qualquer delito que justificasse sua prisão. É um insulto para a sociedade brasileira que policiais de uma guarnição da Rondesp abordem uma pessoa, levem-na para o quartel, retire seus testículos, a tatuagem no braço, que cortem os dedos e arranquem sua cabeça. Quem está falando isso não é a Reaja. É o Ministério Público da Bahia que indiciou 11 policiais por essa prática. Apesar de toda materialidade da execução, esses PMs continuam soltos”, relata Hamilton.
E foram também PMs da Rondesp que, no dia 6 de fevereiro, entraram em Vila Moisés, no Cabula, e levaram mais de 15 jovens para um campo de futebol. Os jovens tiveram pernas, braços quebrados. Foram executados de joelhos com tiros na cabeça. Desses, 13 morreram e três ficaram feridos. “Até agora o governador não autorizou a saída dos laudos necroscópicos e todos os laudos técnicos. Eles (os laudos) vazaram para jornalistas, mas o governador, que aplaudiu a ação no Cabula e que esteve conosco em uma reunião quando exigimos o resultado das necropsias, nos negou o acesso aos laudos. Essas pessoas foram executadas e como sempre a justificativa é de que participavam do tráfico de drogas. O governo não tem atuado para debelar os grupos de extermínio, os paramilitares, mas todas as mortes que comete contra jovens negros é colocada na conta de tráfico de drogas”, reclama.
Hamilton lembra que a Polícia Militar do Estado da Bahia surgiu em 1825 (em 17 de fevereiro, por decreto de D. Pedro I) para combater o Quilombo do Urubu, que era chefiado por uma mulher. “Essa mulher quando fugiu daquela operação policial, que poderia ser muito bem da Rondesp, subiu a ladeira do Cabula. A PM não precisa ser desmilitarizada. Ela tem que acabar. Nós precisamos desmilitarizar o espaço urbano, porque, ao fim ao cabo, são pessoas comuns, policiais que morrem todos são negros. Com os oficiais brancos, nada acontece.
O recado da Campanha Reaja para o governo é de resistência e de repúdio à atual política de segurança pública. A Reaja inclusive reivindica a demissão do secretário Maurício Barbosa. “Por todos esses fatos e dispositivos usados pela secretaria de Segurança Pública da Bahia afirmamos que essa política é racista. Isso está na fala do secretário da pasta que considerou a ação policial no Cabula ‘razoável’. O que nós estamos debatendo aqui não surge do acaso, surge de escolhas políticas e infelizmente a escolha política feita na Bahia, assim como a escolha política de se colocar o Exército para ocupar comunidades, dizendo que isso é segurança pública cidadã, são escolhas merecem todo o nosso repúdio”.
Senado
No dia 29, o grupo falou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, por solicitação dos senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Regina Sousa (PT-PI). Após os relatos, o senador Capiberibe chegou a sugerir uma oitiva da CDH em Salvador, mas a ida da comissão foi negada pelo presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS). Diante da negativa, Capiberibe e Regina Souza fizeram requerimento solicitando os laudos dos 13 mortos no Cabula e convite para que a Seppir coloque o que a secretaria tem feito em relação ao extermínio de negros. Também serão chamados os coordenadores dos programas de proteção, para que expliquem por que não atendem os familiares de vítimas.
OS RELATOS NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Edielle Santana, esposa de uma das vítimas da Chacina do Cabula, em 6 de fevereiro: “Meu marido foi morto porque saiu para jogar bola. Eu vim, mas a mãe dele não conseguiu. Ele era trabalhador e cheio de sonhos. A polícia matou ele pelas costas, com tiro na nuca, como foi com a maioria dos mortos no Cabula. A Rondesp age de forma terrível nos bairros onde a gente mora. Eles xingam mães de família, as crianças não podem brincar na rua, porque eles (a polícia) chegam dando tiro. Fazem isso porque é na periferia. Fizeram uma barbaridade dessa, de matar várias pessoas, muitas delas com menos de 17 anos. Se desconfiavam de algo, deveriam ter levado para averiguação e não matar desse jeito. Exames que foram feitos nas vítimas mostraram sinais de tortura antes de serem assassinados. Como é que a PM fala em troca de tiros? O governador (Rui Costa – PT-BA) disse que não queria ver as famílias dos policiais chorar. E nós podemos chorar com a morte dos nossos? ”, questionou. Edielle lembrou ainda que existem áreas na região utilizadas pela PM como pontos de “desova”.
Edicarla Pinheiro, mãe do jovem Alexandro, assassinado pela PM no bairro Cosme de Farias (Salvador), em 6 de fevereiro de 2015, mesmo dia da Chacina do Cabula:
“Meu filho era trabalhador. Estava indo para o trabalho quando foi abordado pela PM. O laudo mostra que ele apanhou muito antes de tomar cinco tiros. Foi perversidade pura. Era meu único filho e minha dor nunca vai passar”.
Maria das Dores Chaves de Oliveira, mãe de Edvanildo, assassinado durante a greve da PM da Bahia em 2012, quando voltava para casa após o serviço:
“Estou lutando há três anos não só por mim, mas por outras mulheres que perderam filhos, maridos. Meu filho foi morto durante a greve da PM de 2012. Ele era manobrista e estava chegando do trabalho quando policiais mandaram pessoas encostarem na parede. Meu filho devia achar que ia ser revistado e mandado embora depois, mas o que eles fizeram foi dar um tiro na nuca dele. Mataram as pessoas de costas, na covardia, sem chance de defesa. Onde quer que eu vá eu carrego a carteira de trabalho dele.
Na greve, eles mataram muita gente. Um menino morreu na cama, no Nordeste de Amaralina, um deficiente de Boca da Mata também foi executado – depois, na maior cara de pau, a PM foi pedir desculpas à família. Polícia que mata, que rouba (por que fizeram isso na greve, matavam e roubavam) é bandido fardado”.
Antonio Carlos Borgens de Carvalho, pai de Jackson Antonio Souza de Carvalho, executado com um tiro de espingarda calibre 12 na nuca, esquartejado e enterrado em um ponto de desova em Itacaré, Sul da Bahia, em junho de 2013:
“Gostaria de perguntar aos senhores (integrantes da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres) como se sentiriam se tivessem um filho de 15 anos que nunca tivesse perdido um ano de escola, se fizesse algum esporte, como meu filho fazia – ele era judoca desde os 7 anos de idade, se o filho tivesse sido assassinado, encontrado em um buraco de cabeça para baixo, tendo as pernas cortadas, com um tiro de espingarda 12 na cabeça. Meu filho foi encontrado por mim. Eu e mais 25 pessoas tivemos que fazer as buscas. Buscar, encontrar, reconhecer para que algum tipo de polícia viesse a aparecer. Polícia essa, que quando apareceu, a única coisa que fez foi criminalizar meu filho. O delegado disse: ‘seu filho foi executado. Você sabia que seu filho era envolvido né? ’ Eu comecei me transformar, porque já estava numa condição desumana. Fez o delegado uma alusão a um jovem negro que foi assassinado e também encontrado pelos familiares dias depois de sua morte, em estado de decomposição, três anos antes do assassinato de meu filho. Meu filho foi morto em 23 de junho de 2013. Então, esse delegado quis dizer que meu filho era envolvido aos 12 anos? Jackson era um menino que estudava, nunca perdeu um ano de escola, judoca desde os sete anos de idade, surfista, estava em um curso de Guia de Turismo na cidade de Ilhéus, ao lado de Itacaré, morando na casa de minha tia, irmã de meu pai – portanto, ele não estava desassistido. Eu, socorrista concursado da prefeitura de Itacaré havia 4 anos.
Eu sou de Itacaré, que é um paraíso para alguns, um lugar onde em menos de dois anos mais de 20 jovens foram assassinados, esquartejados, desmembrados como meu filho foi, e jogados numa vala, onde são encontrados pelos urubus, quando não são enterrados, ou pela família, quando tem alguém que acompanha e tenta saber o paradeiro.
É lamentável viver em um estado em que as esferas municipais e estaduais não dão resposta. Eu estou aqui nessa Câmara acreditando, ao contrário do que algumas pessoas da minha família dizem, que eu sou maluco de acreditar e exigir justiça nesse país para preto, filho de preto. Eu estou aqui acreditando que haja alguma justiça. O inquérito da morte do meu filho foi concluído pelo delegado e está no Fórum de Itacaré e eu nem tive acesso. Eu, pai, não tive acesso ao inquérito, nem sei que matou o meu filho.
O pessoal falou do Cabula e de outros casos. Eu não consigo entender como é que Hamilton Borges, um cidadão comum, como é que Andréia Beatriz, uma médica, mas que é uma cidadã comum, como é que conseguem pegar uma família com 17 pessoas, dar cesta básica, colocar dentro de uma casa, ajudar com água, luz e tudo que uma família precisa, e um secretário de estado da Bahia afirmar que se eu voltasse para Itacaré e fosse assassinado eu seria mais um número na mão dele. Que país é esse que a gente está vivendo? Quer dizer que os negros só servem para ser mais um número?
Jackson era uma criança – porque 15 anos ainda não é adulto – que nunca perdeu um ano de escola, assistida pela família, que trabalhava – quando meu filho foi assassinado ele tinha um trabalho fixo pela manhã como cabelereiro e estudava à tarde. Meu filho voltou para Itacaré no fim de semana trabalhou sábado, domingo e foi executado no domingo à tarde. Como a gente pode ter um delegado de polícia que a única coisa que sabe fazer é criminalizar as pessoas que foram assassinadas, como fez com as outras vítimas?
É por isso que não posso deixar de fazer essa pergunta: como as senhoras e senhores dessa CPI se sentiriam se tivessem passado por isso? Evidente que ninguém faria isso com os senhores. Iriam pensar muito antes de fazer algo. Pensem e tentem imaginar o que eu sinto hoje. Eu não consigo entender, não há resposta. O governador Jacques Wagner (ex-governador e atual ministro da Defesa) disse que faria uma investigação, investigação que nunca tomei conhecimento. Em uma reunião recente com o atual governador, Rui Costa, ele também disse que faria uma investigação e daria uma resposta, resposta que não tive até o momento.
Essa é a nossa realidade. Itacaré, que é um paraíso para alguns, uma região que tem 26 mil habitantes, mas na sede são 12 mil e onde meu filho foi assassinado tem 3 mil moradores. Como é que um jovem que estuda e trabalha é assassinado e passam-se dois anos e nada é feito? A gente não está falando de Salvador, que tem três milhões de habitantes, nem Rio, ou São Paulo. A gente está falando de um lugar pequeno onde não há vontade política e nem policial para que alguma coisa seja feita.
Estudante é morto e enterrado de cabeça para baixo
A frequência de execuções de jovens negros na Bahia é impressionante. E ela não se restringe à Região Metropolitana. Casos que dão a medida da vulnerabilidade da população negra e pobre.
O homicídio de Jackson Antonio Souza de Carvalho, 15 anos, praticado por grupo de extermínio no interior, mais especificamente em Itacaré, em 23 de junho de 2013, é uma história de horror e perversidade. E é exemplar porque revela não só uma morte cruel de um adolescente, mas a desestruturação de toda uma família, oprimida pelos assassinos após o crime.
Jackson era filho de Antonio Borges de Carvalho, conhecido como Tony, 34, funcionário público, socorrista do Samu, liderança negra com atuação reconhecida na luta contra o racismo. Jackson estudava e trabalhava também como cabelereiro durante a semana em Ilhéus, distante 70 quilômetros de Itacaré. Aos fins de semana voltava para a casa da mãe, que morava a 100 metros da residência do ex-marido e pai do adolescente.
“No sábado à noite ele falou comigo e disse que ia trabalhar no domingo (23 de junho). Dois homens que cortavam o cabelo com ele disseram que uma pessoa estava o chamando na casa dele (Tony pede para não divulgar do suspeito). Ele saiu do salão por volta de 12h20 com esses dois homens para ir à tal casa. Ninguém sabe se ele chegou ao lugar. Desapareceu”, rememora Tony.
O pai chegou a ir à Delegacia de Itacaré registrar um boletim de ocorrência e pedir ajuda para encontrar Jackson. A polícia não se mexeu. Ele então recorreu ao presidente da Câmara de Vereadores, Edson Arantes, o Nego, que conseguiu articular 25 pessoas para fazerem busca na região. Na terça-feira, 25 de junho, o grupo começou a procurar pelo corpo de Jackson em uma conhecida área de desova em Itacaré, localizada ao lado de uma creche municipal, no bairro Santo Antônio, a menos de um quilômetro da casa dos pais.
Jackson Antonio foi localizado enterrado de cabeça para baixo. O pai relata o horror da cena: “Ele foi brutalmente espancado, recebeu um tiro de espingarda calibre 12 na cabeça e para que o corpo ficasse enterrado naquela posição, eles decapitaram o meu filho e cortaram suas pernas abaixo do joelho. Eu reconheci meu filho pela panturrilha”.
Após o enterro do filho, Tony se desentendeu com o delegado. “Eles não ajudaram a procurar meu filho e o delegado saiu dizendo que ele morreu porque era do tráfico. Meu filho era trabalhador, fazia com muito sacrifício curso técnico de guia turístico em Ilhéus. Assim como eu, ele integrava uma articulação política contra o racismo, pelo meio ambiente e pela cultura na Casa de Teatro de Bonecos de Itacaré. Esse delegado não tinha o direito de chamar meu filho de traficante”.
Algumas horas depois, ele, a atual mulher, a cunhada, seus pais, duas irmãs e uma sobrinha foram para a casa. “Todo mundo foi dormir, mas eu só consegui deitar às 23h30. Foi quando uma pessoa começou a gritar do lado de fora de casa: ‘se ficar de caozada vai tomar tiro de treizoitão’. Em seguida passou uma moto rasgando. Aí eu chamei um táxi grande (uma minivan) para tirar toda a minha família de casa”. Ele ainda ligou para a polícia e o presidente da Câmara de Vereadores pedindo socorro. Segundos antes do táxi chegar, ouviu uma mulher instruindo pessoas por onde entrar em sua residência dele. “A minha sorte foi ter chamado o carro e a polícia civil, que arrumou, a pedido do presidente da Câmara dos Vereadores, uma escolta para a gente sair da cidade. Se não fosse isso, todos nós estaríamos mortos hoje”, afirmou.
Tony recolheu toda a sua família, incluindo pais, irmãos sobrinhos, a ex-mulher com outra filha de 7 anos que estava em outra casa e fugiram de Itacaré. Foram escoltados até 30 quilômetros depois do limite do município.
No dia 29 de junho de 2013, Tony conversou com a reportagem por telefone. Ele estava com todos os parentes, no total de 11, na Rodoviária de Salvador. A Campanha Reaja, através de parceiros, arrumou abrigo para a família em uma outra cidade.
O funcionário público lembra que este não foi o único caso em Itacaré. Há um mês um adolescente negro foi assassinado. A família também teve que sair da cidade. A estimativa é de que mais de 20 jovens tenham sido mortos nos últimos meses por um grupo de extermínio que atua no município. “A maioria das vítimas são menores de 18 anos, pretos, filhos da periferia. O Estado, além de exterminar, coloca uma tarja de criminosos nos nossos filhos”, critica.
Tony diz que nos últimos 10 anos Itacaré passou por uma profunda mudança. Era uma cidade pacata, mas se transformou. “Essa propaganda desenfreada feita até no exterior de lugar paradisíaco, ideal para o turismo ecológico, atraiu a especulação imobiliária. Hoje, tem condomínios de magnatas que entram e saem de helicóptero. Ninguém nunca vê a cara deles. Itacaré não tem infraestrutura e esse crescimento desordenado, especulativo atraiu também o crime”, avalia.
Ele não sabe o que vai ser da sua vida e de toda a sua família. Tinha casa, emprego, atividade cultural e convivência com amigos. Isso ficou lá atrás. “Vivo a cada minuto. Não consigo entender tudo isso. Só queria ver esses monstros que mataram meu filho na cadeia. Eu, que comecei a trabalhar com sete anos de idade, não sei o que será da minha vida daqui para a frente. Tenho hoje um futuro incerto”.
PS.: A entrevista feita logo após a morte de Jackson, em junho de 2013. Atualmente, Tony mora em Salvador. Sua família voltou meses depois para Itacaré, mas Tony não pode retornar. É ameaçado de ser morto se pisar em Itacaré. A polícia não informa quem são os indiciados pelo crime, negou acesso ao inquérito, que já está no Fórum de Itacaré. Até o momento, ninguém foi preso pela execução.
15/5/2015Geledés Instituto da Mulher Negra
Leia a matéria completa em: CPI da Câmara dos Deputados apura o extermínio de jovens negros: Reaja! - Geledés
Follow us: @geledes on Twitter | geledes on Facebook
